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Estratégia para a Saúde Programa Inicial de Acção
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2. CONSOLIDAR SISTEMAS DE SAÚDE E CRIAR PRÁTICAS BASEADAS EM FACTOS COMPROVADOS
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Reforçar a capacidade técnica para o planeamento relacionado com a legislação e orçamentação nos Ministérios da Saúde
O desempenho de um sistema de saúde de um país face aos recursos disponíveis, é em grande medida atribuível ao desempenho do Ministério da Saúde. Para serem eficazes, os Ministérios necessitam de capacidade técnica suficiente para legislarem e orientarem o desenvolvimento do sistema e dos serviços. Devem ter capacidade para estabelecer a ponte entre a política e as falhas na sua implementação. A capacidade deve abranger os sectores público e privado, as doenças contagiosas e não contagiosas, as operações e monitorização e avaliação dos sistemas de saúde, hospitais e sectores e cuidados de saúde primários e envolvimento da comunidade. Também deve abranger a gestão de recursos humanos, financeiros e materiais. O facto real é que falta a muitos ministérios esta competência profunda e capacidade de iniciativa para manter pessoal qualificado.
A finalidade deste programa consiste em apoiar o reforço da capacidade técnica para o planeamento relacionado com a legislação e orçamentação nos Ministérios da Saúde. Será identificada a capacidade exigida, e desenvolvido e implementado um plano de reforço. Será dada ênfase especial às medidas tendentes à fixação de pessoal habilitado, e à criação de uma capacidade nacional. Muito frequentemente os países estão demasiado dependentes de conselheiros externos, que não conhecem de forma adequada as circunstâncias locais e tendem a ir e voltar
Há um determinado número de áreas especializadas nas quais será difícil criar uma capacidade adequada em cada país e para as quais não é rentável fazê-lo, mas que pode ser adequadamente garantida a nível da comunidade económica regional (CER). A única vantagem das CERs é que aglutinam países vizinhos que frequentemente enfrentam desafios idênticos e têm definido um processo para trabalhar em conjunto. Por conseguinte, este projecto irá identificar as áreas de políticas que podem ser apoiadas de forma eficaz, mediante um determinado enquadramento a nível regional, que pode então ser adaptado às situações no país. Irá apoiar o processo de criação, nas CERs, de balcões de atendimento eficazes para questões de saúde.
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Lançar um programa sustentável de sistemas de saúde que inclua os elementos seguintes:
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Tornar operacionais os sistemas locais de saúde eficazes, através do estabelecimento de distritos-modelo, em todos os países, que possam testar estratégias de desempenho e fornecer um modelo para réplica
Os esforços para reduzir a excessiva incidência da doença em África estão substancialmente dependentes da eficácia de sistemas locais de saúde para prestar cuidados de saúde com qualidade e acessíveis às suas comunidades. Face às economias em declínio e ao aumento da pobreza e a outros factores, registou-se um retrocesso relativamente a muitas melhorias nos sistemas locais de saúde, mas estão em curso esforços para remediar esta situação. Há várias medidas que se comprovou serem claramente eficazes, mas muitas não foram amplamente implementadas. Segundo estimativas actuais, apenas 53% dos africanos tem um acesso razoável a serviços de saúde, mas mesmo para esses, os seus serviços locais não são necessariamente eficazes.
A finalidade deste programa consiste em trabalhar para o desenvolvimento de pelo menos três distritos por país inteiramente eficazes em termos de saúde, para servirem como distritos-modelo. Neste ponto, as abordagens internacionais podem ser adaptadas às situações locais do país e podem ser testadas estratégias de desempenho. Estes locais podem então ser utilizados como subsistemas e locais de formação para um posterior desenvolvimento nacional. Serão implementadas várias etapas em simultâneo, no seguimento de uma avaliação dos actuais obstáculos funcionais em sistemas de saúde locais. Estas etapas incluem o planeamento e desenvolvimento de infra?estruturas, capacidade de reforço de gestão, implementação de mecanismos de financiamento sustentáveis, reforço da capacidade de recursos humanos, aumento da responsabilidade local e participação e capacitação da comunidade. Também será incrementada uma capacidade de apoio a estes desenvolvimentos a nível provincial e nacional.
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Criar um fundo para apoiar inovações nos sistemas de saúde e para a partilha de novas abordagens bem sucedidas, de maneira a encorajar novos desenvolvimentos e uma prática baseada em factos comprovados
Uma dos grandes problemas num sistema de saúde com dificuldades financeiras é encontrar financiamentos para dar apoio à inovação. Contudo, existe a necessidade, e a noção clara, de um conjunto de ideias excelentes que permitam um vasto leque de novos desenvolvimentos para melhorar a eficácia dos sistemas de saúde. Contudo, muitas destas ideias não surgem, uma vez que não existem mecanismos imediatos onde os seus proponentes possam ir buscar apoio, para testar e desenvolver exemplos de inovações. Muito frequentemente, os sistemas estagnam e não exploram novas oportunidades. No sector privado, isto pode conduzir à bancarrota, no sector público pode conduzir à estagnação e à ineficácia
A finalidade deste fundo consiste em proporcionar um financiamento que permita que se tentem novas ideias, se encorajem novos desenvolvimentos e práticas comprovadas, e se permita que as mesmas sejam partilhadas por todos os países. As inovações apoiadas irão abranger uma vasta série de áreas, desde o envolvimento da comunidade, até sistemas de entrega de medicamentos, até à utilização de funcionários com formação média, até parcerias público-privado e ao desenvolvimento de novos modelos e capacidades de gestão. Também serão encorajados modelos inovadores alternativos para a realização de programas destinados a doenças específicas e à sua integração no sistema de saúde.
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Dotar as clínicas rurais das infra-estruturas exigidas para o funcionamento eficaz, começando com as comunicações telefónicas, por rádio ou satélite para reduzir o isolamento e possibilitar a realização de chamadas para assistência de urgência
Uma das características que mais obsta ao funcionamento efectivo de sistemas de saúde periféricos consiste na ausência de infra-estruturas básicas. Entre os factores mais debilitantes e desmoralizadores para os profissionais de saúde está a falta de comunicações eficazes. Isto deixa-os isolados, incapazes de procurar aconselhamento ou de realizarem chamadas telefónicas para assistência de urgência. O desânimo que os profissionais de saúde do interior rural sentem ao observar pacientes que apresentam uma situação de urgência, tal como a paragem do trabalho de parto, morrerem desnecessariamente, é uma das maiores angústias que enfrentam.
A NEPAD está empenhada em melhorar as telecomunicações e as tecnologias de informação por todo o continente. Este programa procura assegurar que todos os centros de saúde e clínicas disponham de meios de comunicação fiáveis por telefone, rádio ou satélite, pelo menos com o respectivo hospital distrital. Este sistema de comunicações também pode complementar visitas de supervisão à clínica, possibilitando ensino e apoio continuados e permitindo que os sistemas de fornecimento se tornem mais eficazes.
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Testar novos modelos para fornecimento de medicamentos às clínicas e hospitais rurais de forma a ultrapassar os problemas de fornecimento
Os problemas com o sistema de fornecimento continuam a infligir os sistemas de saúde em África, sendo o mais devastador deles a falha nas provisões de medicamentos que cheguem regularmente a clínicas e hospitais rurais. Preços acessíveis dos medicamentos e desenvolvimento de novos medicamentos não terão qualquer resultado se não se conseguir que cheguem às pessoas que precisam deles.
Este programa procura desenvolver medidas que controlem a fuga do sistema e garantam a distribuição, incluindo o controlo efectivo de stocks e o transporte. Como até mesmo as mercadorias refrigeradas chegam regularmente às lojas das povoações, contratar distribuidores privados é uma das considerações possíveis - as necessidades de medicamentos de uma clínica dificilmente fariam aumentar a carga dos seus veículos. Não obstante, há inúmeros desafios ao desenvolvimento desta e de outras opções. O objectivo deste programa consiste em testar novos modelos de fornecimento de medicamentos, de forma a assegurar um sistema fiável.
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2.2.5 Reforçar e aumentar a capacidade dos programas de formação para o pessoal clínico polivalente
Para que os sistemas de saúde disponibilizem cuidados efectivos, é preciso pessoal clínico competente para tratar toda a diversidade de problemas básicos de saúde que se lhes apresentem. Contudo, a realidade é frequentemente diferente, e assim, situações de enfermidades que podiam ser prontamente identificadas e tratadas, ou para as quais podia ser eficaz um encaminhamento atempado, perdem-se ou são tratadas de forma inadequada, e perdem-se oportunidades para a prevenção da doença. As realidades sobre a quantidade de pessoal num local de serviço e o reconhecimento do valor de cuidados de saúde primários abrangentes significam que o pessoal não deve ser formado selectivamente para ocupar apenas uma função determinada.
A finalidade deste programa consiste em proporcionar ensino e desenvolvimento permanentes, em particular para o pessoal que demonstrou um compromisso em permanecer e prestar cuidados de saúde aos pobres e marginalizados, e criar a capacidade necessária para ministrar essa formação. Serão desenvolvidas novas abordagens à formação, e novos métodos para a ministrar, que minimizem o seu impacto na prestação do serviço. Os métodos de aprendizagem dos adultos constituirão a pedagogia principal. O programa destinar-se-á tanto aos profissionais de saúde como aos funcionários de saúde com formação média.
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2.3 Aumentar a capacidade de formação em saúde pública em África, para que o enquadramento exigido possa ser conseguido de forma rentável
Dada a falta de capacidade de desenvolvimento no continente africano, não é de surpreender que a competência para formação em saúde pública em África tenha continuado a ser limitada, embora tenha continuado a dependência da formação estrangeira dispendiosa. A África não tem a competência de saúde pública exigida para criar de forma eficaz sistemas de saúde ou dar respostas à incidência de doenças, ou capacidade de formação institucional para proporcionar a formação necessária.
O desenvolvimento de Centros de Excelência e de Redes em África são componentes essenciais da estratégia geral da NEPAD. Este programa pretende reforçar a capacidade da saúde pública em escolas de saúde pública identificadas e em instituições espalhadas pelo continente e possibilitar a troca de informações entre instituições e profissionais, que presentemente trocam informações com os seus homólogos no mundo desenvolvido, mas não com os seus colegas em África. Também estabelecerá e manterá um inventário da capacidade de educação em saúde pública em África, permitindo a uniformização e acreditação de instituições de formação e encorajando métodos inovadores de formação e o recurso a formação apoiada pelas tecnologias. O programa irá permitir às instituições desenvolverem uma cooperação mais intensa com as suas homólogas no mundo desenvolvido, pois continuam a proporcionar aquilo que virão a ser contributos mais específicos que favorecerão as suas capacidades únicas, criando ao mesmo tempo uma capacidade mais rentável no continente africano.
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Aumentar o financiamento destinado às operações e à pesquisa nos sistemas de saúde, incluindo intervenções baseadas na comunidade, para reforçar a base real em que assentam as decisões de saúde pública e permitir que a pesquisa na saúde venha a tornar-se parte integrante do sistema de saúde
A prática de saúde pública baseada em factos comprovados e a informação resultante das operações e da pesquisa dos sistemas de saúde estão a desempenhar um papel cada vez mais importante no desenvolvimento de sistemas de saúde efectivos e eficazes. Contudo, em África o facto comprovado continua a ser escasso e a pesquisa nos sistemas de saúde é frequentemente limitada e marginalizada.
O objectivo deste programa consiste em fazer aumentar o reconhecimento do valor que a pesquisa dos sistemas de saúde representa para esses sistemas, e permitir que se torne parte integrante e funcional dos sistemas de saúde dos países. Isto irá incluir a criação de capacidades para analisar as evidências e realizar pesquisa dos sistemas de saúde, apoiar o desenvolvimento de planos nacionais em áreas prioritárias de pesquisa, e definir mecanismos para que as conclusões das investigações cheguem ao conhecimento dos responsáveis pela legislação e influenciem a prática.
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Criar em África uma capacidade para a pesquisa na saúde, relevante para as necessidades e desafios do continente e dos seus sistemas de saúde
Embora seja constantemente realçado o valor que tem a pesquisa na área da saúde, a capacidade dos investigadores e das instituições de pesquisa africanos continuam a ser inadequadas para apoiar esta medida. Estão coordenados de forma inadequada e demasiado fragmentados, lutando frequentemente pela obtenção de fundos sustentáveis e são obstruídos através de tecnologias de informação deficientes e de recursos humanos e competências inadequadas.
A finalidade deste programa consiste em desenvolver um plano para o reforço da capacidade nacional de pesquisa na saúde e o apoio à sua implementação. À medida que a competência vai sendo construída, será crucial prestar atenção à manutenção dessa competência em África, assegurando a capacidade para acesso a financiamentos para pesquisa relevante, com instituições africanas como agências principais. Um elemento essencial serão programas de formação que criem a competência especificamente exigida pelos países para melhorar os seus sistemas de saúde.
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Apoiar a capacidade de produção local de medicamentos essenciais, incluindo medicamentos antiretrovirais de forma a torná-los mais acessíveis
A África continua a estar excessivamente dependente da importação de medicamentos essenciais. Isto contribuiu para que a prestação de cuidados de saúde convenientes seja inacessível. O elevado custo de medicamentos antiretrovirais, tão urgentemente necessários face à crise do VIH/SIDA é um caso característico. Tem de haver menos dependência da indústria farmacêutica internacional, que continua a referir não poder tornar os seus medicamentos mais acessíveis, e ao mesmo tempo continua a anunciar lucros recorde. Para além do potencial de medicamentos mais baratos, existem também os benefícios do desenvolvimento industrial.
A finalidade deste programa consiste em assegurar capacidade em cada uma das regiões de África para produzir localmente medicamentos essenciais de elevada qualidade. A criação desta capacidade alternativa irá ter provavelmente um maior impacto no preço global dos medicamentos e na capacidade de utilizar de forma mais eficaz as oportunidades, para se ficar isento dos acordos internacionais sobre comércio e patentes no caso de emergências nacionais.
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Defender e impulsionar o apoio ao desenvolvimento de novos medicamentos e vacinas necessários em África
Tão próxima e no entanto tão distante está uma realidade no que diz respeito a novos medicamentos e vacinas necessários para dar resposta aos problemas de saúde em África, uma vez que a falta de fundos para pesquisa e de potencial para o lucro desencorajam os esforços. Ultimamente, tem havido alguns desenvolvimentos positivos, mas precisam de ser prosseguidos de forma a trazerem às populações de África os novos medicamentos e vacinas necessários.
Este programa procura mobilizar apoio para um esforço urgente de obtenção de novos medicamentos necessários em África, como os que se destinam à doença do sono, à leishmaniose e à malária. Também procura encorajar o desenvolvimento de vacinas contra estirpes de bactérias causadoras de pneumonia e meningite em África, e de vírus causadores de gastroenterites. O potencial da indústria farmacêutica internacional precisa de surtir efeito nestes desafios, e é necessário o apoio governamental no continente africano e a nível internacional, para se conseguir um ambiente favorável para tal. Este programa procura defender e impulsionar esse apoio.
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Definir laboratórios de referência em cada uma das regiões de África para dar apoio ao controlo das doenças e à vigilância à resistência aos medicamentos e ministrar formação
A falta de capacidade de vigilância das doenças e do sistema de saúde continua a deteriorar os esforços de desenvolvimento de controlo das doenças e de serviços de saúde. Essa vigilância depende, em grande medida, da boa capacidade laboratorial, iniciando-se com testes simples e apoiada por laboratórios nacionais e de referência capazes de avaliar a qualidade, realizando testes complexos e testando a resistência aos medicamentos.
Embora os subsistemas tenham o seu lugar próprio em África, precisam de um reforço substancial e de se unirem de forma coesa numa rede regional, que é aquilo que este programa procura fazer. A finalidade consiste em assegurar pelo menos um laboratório de referência em cada uma das regiões de África e disponibilizar o apoio e a formação necessários para o seu desempenho eficaz. O desenvolvimento de uma tal capacidade institucional em África está em consonância directa com a estratégia da NEPAD a este respeito.
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